Decreto Presidencial nº 11/2020 de Março, Declara o Estado de Emergência, por Razões de Calamidade Pública, em todo o território nacional. |
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COVID-19 PROCEDIMENTOS |
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Decreto n.º 12/2020 de 2 de Abril |
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Decreto nº 14/2020 de 09 de Abril |
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Lei nº 12020 Estado de Emergência em Moçambique |
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Procedimentos – Mercados - Supermercados |
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Suspensão de Licenças 06 Abril 2020 |
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Despacho da Criação da Comissão de Gestão de Crise |
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CARTA DE SERVIÇOS |
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Decreto nº 79-2020 de 4 de Setembro |
Decreto nº 79-2020 de 4 de Setembro Declara a Situação da Calamidade Pública e Activa o Alerta Vermelho |
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