Estratégia Nacional de Utilização de AGOA Moçambique 2018-2025

As exportações constituem um factor crucial para o desenvolvimento económico dos países pois são fonte de emprego e renda.

O Sistema Generalizado de Preferências e outras iniciativas unilaterais de comércio preferencial, concedidas pelos países desenvolvidos, constituem para os países em vias de desenvolvimento, uma plataforma de acesso aos mercados, e por esta via o aumento e diversificação das exportações. Neste contexto, um dos veículos de fortalecimento e incremento das exportações de Moçambique, centra-se na Lei do Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), uma lei comercial americana que prevê o acesso isento de tarifas alfandegárias e livre de quotas no mercado norte americano, de grande parte de bens produzidos em países qualificados da África Subsaariana (ASS). AGOA entrou em vigor em 2000 e foi recentemente prorrogada até 2025 através da Lei do Desenvolvimento e Fortalecimento da AGOA (AGOA Extension & Enhancement Act- AEEA).