Natureza
O Ministério da Indústria e Comércio é o órgão central do aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Governo, tutela e super visa os seguintes ramos da economia nacional: Indústria alimentar e de bebidas; Indústria têxtil e de vestuário, calçado e couro; Indústria química; Indústria metalúrgica; Indústria metalo-mecânica; Electrotecnia; Artes gráficas e publicação; Distribuição, manutenção e assistência técnica ao equipamento industrial; Outra indústria ligeira; Comércio; Prestação de serviços.
Decreto Presidencial nº 32/2015 Redifine as atribuições e competências do MIC