Governo aprova Resolução para Implementação do Acordo da ZCLCA
O Governo de Moçambique aprovou, recentemente, a Resolução que aprova a Estratégia Nacional de Implementação do Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana - ZCLCA. A aprovação deste instrumento teve lugar durante a 24.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizado no dia 6 de Agosto de 2024.
A oferta Tarifária e a Estratégia Nacional de Implementação do ZCLCA permitirão que Moçambique possa: aceder ao Fundo de Ajustamento da ZCLCA, que visa assistir os Estados Partes na implementação do Acordo da ZCLCA, com o objectivo de se limitar possíveis impactos negativos que poderão resultar, na implementação do Acordo; Usar o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS - Pan-African Payment and Settlement System) que vai ser disponibilizado conjuntamente pelo Afreximbank (African Export-Import Bank) e o Secretariado da ZCLCA, para ser usado pelas empresas africanas nas transacções comerciais intra-africanas;
O Acordo permitirá ainda que Moçambique possa fazer parte da Iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias, que visa criar verdadeiras oportunidades em África através dos operadores económicos dos países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e que já realizam transacções comerciais nas seguintes cadeias de valor de produtos: azulejos cerâmicos, pilhas, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, chá, borracha e componentes de aparelhos de ar condicionado.