MIC defende uma continua interação com o sector privado
O Ministério da Indústria e Comércio,reuniu-se recentemente, num webinar com o Sector Privado, para discutir aspectos relacionados com o Estado de Calamidade Pública, no âmbito das medidas de contenção da propagação da COVID-19. O encontro tinha como principal objectivo (i) dar continuidade a auscultação das preocupações do sector privado face às medidas vigentes no âmbito da situação de Calamidade Pública especificamente; (ii) manter o diálogo público-privado sobre o funcionamento da economia; (iii) apreciar os efeitos das medidas de prevenção e contenção da propagação do COVID-19 aprovadas pelo Governo através do Decreto nº. 2/2021, de 4 de Fevereiro; e (iv) perspectivar as medidas no âmbito da revisão do respectivo Decreto.
Face a nova vaga de propagação da pandemia da COVID-19 que aumenta as incertezas sobre o futuro, com impactos cada vez mais visíveis no sector empresarial, a CTA entende ser urgente a reabertura do turismo e a revisão do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. O empresariado nacional propõe uma discussão prévia entre a CTA e o Governo, privilegiando o espírito de habitual colaboração no contexto do Diálogo Público-Privado, antes da aprovação e implementação do Decreto. Neste contexto, a agremiação defende a adopção de novas medidas de estímulo e apoio ao sector empresarial, como a isenção ou redução de encargos fiscais; Redução do custo de electricidade; Pagamento das dívidas do Estado com as empresas; Moratórias no pagamento de empréstimos bancários; Reestruturação da linha de financiamento em moeda estrangeira, entre outras acções que visam minimizar os prejuízos somados pelo empresariado face as medidas impostas pelo novo Corona Vírus.
Em resposta a preocupações apresentados pelo sector privado, o Ministro da Indústria e Comércio Carlos Mesquita disse ser necessário uma permanente e continua interacção entre o Governo e o Sector Privado, através de troca de informações neste período crítico em que o mundo em geral e o país, em particular, enfrentam, sendo que, a prioridade do Governo continuará sendo a implementação das medidas de prevenção e mitigação da propagação da pandemia da pandemia COVID-19 e fiscalização do cumprimento efectivo das mesmas.
Segundo Carlos Mesquita, a luta contra a COVID 19 é um processo contínuo de aprendizagem e exige de todos os actores da sociedade, melhor organização para melhor mitigar os seus efeitos. “O Governo continuará a dar especial atenção à questão da promoção e consumo de produtos nacionais, com destaque para a iniciativa Produza, Exporte e Consuma Moçambicano (Made in Mozambique)”. Disse o Ministro. Enfatizou o facto de estar em curso a revisão da legislação comercial, o que permitirá ajustar as normas do contexto actual e dinâmica do sector ao funcionamento da economia nacional e regulamentação de novas matérias, como seja o comércio electrónico (vendas online), entre outros, tendo mencionado, igualmente, o processo em curso de revisão da actual Lei de Investimentos.
O dirigente referiu que a pandemia COVID-19 é uma situação nova para todos, por isso que as medidas aprovadas pelo Governo não podem ser entendidas como se tivesse o propósito único de prejudicar o sector privado mas sim, requerem de todos, uma planificação e organização na nossa actuação, neste novo normal.
A finalizar, Carlos Mesquita referiu que o Governo reconhece os esforços do sector privado nesta fase de crise, causada pelo COVID-19, dai que continuará a adoptar medidas para mitigar os efeitos dessa pandemia na economia, bem como o reforço das acções de fiscalização através de campanhas de sensibilização aos operadores económicos.